Tragédia de Brumadinho não é um desastre

Data: 28/01/2019

Departamento: Nacional

O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, no dia em que completa 98 anos de fundação e cumprindo uma das suas finalidades estatutárias - contribuir e zelar efetivamente na defesa do meio ambiente - expressa sua solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

O rompimento de mais uma grande barragem de mineração no país, 3 anos depois de Mariana, não é um desastre. É crime decorrente da irresponsabilidade com que, de modo geral, setores público e privado tratam a questão de segurança ambiental e do trabalho, negligenciadas e vistas equivocadamente como entrave ao desenvolvimento econômico. Os resultados são a morte humana e os danos irreversíveis ao nosso patrimônio ambiental e construído.

É regra básica da economia a escassez dos recursos. Talvez essa premissa nunca tenha se apresentado como tão verdadeira. Urge reconhecermos que vivemos em um planeta de recursos finitos, onde conflitos entre a ocupação humana e o ambiente são cada vez mais cotidianos e geram mais e maiores impactos. Neste quadro, a premissa do crescimento infinito se torna obsoleta: não há mais espaço ou recursos para isso e é necessário assumirmos novos paradigmas de desenvolvimento, baseados na racionalização da produção, na redução do desperdício e na conservação do existente.

A questão ambiental deve estar no centro das decisões de empresas e órgãos públicos. Ela gera empregos, renda e desenvolvimento científico, social e econômico. Para tanto, o fortalecimento institucional na área de gestão ambiental é imprescindível. Ampliar sua capacidade de licenciamento, fiscalização e inovação é dever público e privado. O que temos visto é justamente o contrário, em todas as esferas de Governo, com o desmonte de instituições que já operavam aquém da demanda.

Exigimos do Poder Judiciário que atue pelo fim da impunidade de crimes ambientais em nosso país. A punição dos responsáveis e a reparação de danos ambientais, econômico e sociais devem ser céleres e exemplares.

Proporemos, com o devido tempo, uma Nota Técnica com propostas de soluções objetivas, contando com a abertura ao diálogo por parte das autoridades públicas e do setor privado.

26 de janeiro de 2019
NIvaldo Andrade
Presidente IAB 



*Foto: André Penner/AP

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