Plano de habitação para o Porto Maravilha, no Rio, é criticado

Data: 30/10/2015

Departamento: IAB RJ

A discussão sobre o Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS) da Prefeitura do Rio para a Zona Portuária lotou o auditório do IAB-RJ na noite de quarta-feira, 28 de outubro. As metas de construir dez mil novas residências nos próximos dez anos e de subsidiar o aluguel social de 1.500 famílias no Porto Maravilha, apresentadas pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, foram questionadas pelo representante do Observatório das Metrópoles Orlando Júnior e pelo diretor da Central de Movimentos Populares (CMP) no Rio, Marcelo Edmundo, que participaram do evento como debatedores.

A opinião do Observatório das Metrópoles é que o PHIS da prefeitura não contempla a construção de unidades habitacionais no “filé mignon” da área da Operação Urbana Consorciada da Zona Portuária, que é a frente marítima da Baía de Guanabara. Os pesquisadores do observatório também não identificam condições para a viabilidade do plano. O CMP é mais duro em suas críticas. Para a organização, o Porto Maravilha reproduz um modelo de cidade que exclui o pobre.

As visões de Orlando Júnior e Marcelo Edmundo não são compartilhadas pelo presidente da Cdurp. Alberto Silva lembrou que a Companhia foi procurada pelos movimentos de moradia para a implementação de projetos habitacionais na região. Ao grupo foi oferecida assistência técnica gratuita, como no caso do Quilombo da Gamboa, e alguns imóveis desapropriados pela prefeitura foram usados para a viabilização desse projeto.

O presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira, lembrou que a Casa do Arquiteto, sede do IAB no Rio, sempre teve como padrão e critério discutir o contraditório. Segundo o arquiteto, só através do debate é possível construir uma cidade com diversidade de categorias sociais e de usos e mais inclusiva.

“A mesa que compôs o debate sobre o Plano de Habitação de Interesse Social da Prefeitura do Rio na Zona Portuária contou com a presença de dois sociólogos (Orlando Júnior e Alberto Silva), de um arquiteto (Pedro da Luz) e de um representante dos movimentos sociais (Marcelo Edmundo). A cidade é uma máquina de produção de oportunidades para os cidadãos. Só através da discussão vamos conseguir construir a cidade que desejamos. É importante ter isso em mente. Essa é uma prática que estamos fazendo hoje no IAB e vamos continuar fazendo”, afirmou Pedro da Luz.
 
Prefeitura quer atrair 70 mil pessoas para morar na Zona Portuária

A Zona Portuária do Rio de Janeiro abriga 30 mil habitantes. Grande parte dessa população vive em condições de completa degradação. Operação urbana em curso pretende promover a requalificação da região, que ocupa uma área de cinco milhões de metros quadrados. No debate sobre o Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS) da Prefeitura do Rio para o Porto Maravilha, realizado no dia 28 de outubro, no IAB-RJ, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, disse que a meta é adensar a Zona Portuária e atrair 70 mil moradores nos próximos dez anos.

Alberto Silva explicou que o PHIS foi orientado para consolidar as estratégias de adensamento populacional do Porto Maravilha; priorizar a população de baixa renda residente na região; garantir que empreendimentos de habitação de interesse social sejam de pequeno e médio porte, respeitando as características e dinâmicas locais; e promover ações para atender as necessidades habitacionais da área de intervenção:

“Queremos, explicitamente, fugir do modelo habitacional do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que espalha casas pelas periferias das cidades ou reproduz o modelo padrão. É preciso que haja uma preocupação dos projetos com as características urbanísticas da região.”

De acordo com Alberto Silva, dos 9.321 domicílios existentes no Porto Maravilha, 6.279 são ocupados por famílias com renda de até R$ 1.600. A região, apesar de concentrar a maior parte dos empregos da Região Metropolitana do Rio, também sofre com um grande vazio demográfico. “São esses dados que explicam o porquê de o plano priorizar a população que ganha até três salários mínimos. A prefeitura começou a desapropriar imóveis com a estratégia de destiná-los à produção de moradias. Até o momento, 27 imóveis foram desapropriados, boa parte já tem projeto elaborado. Um exemplo é o Quilombo da Gamboa, localizado ao lado da Cidade do Samba. O projeto utiliza quatro imóveis cedidos pela União e outros dois desapropriados”, afirmou.

Até o momento, a prefeitura já investiu R$ 10 milhões para o desenvolvimento de projetos habitacionais e R$ 9 milhões em desapropriações. Os recursos utilizados são todos da Operação Urbana. O panorama geral apresentado pelo presidente da Cdurp mostra oito projetos em curso. Pelo MCMV, há o Mariana Criola (60 unidades), Quilombo da Gamboa (116 unidades) e Chiquinha Gonzaga (80 unidades). Os projetos desenvolvidos pela prefeitura em andamento são Unilever e Silvino Montenegro (260 unidades), Rua Cardoso Marinho (100 unidades) e Rua Nabuco de Freitas (116 unidades), os dois últimos tocados pelo Morar Carioca. Ainda há um potencial construtivo de 700 novas residências nos 27 imóveis desapropriados pelo município e nos oito que estão em processo de cessão da União.

“Somando as 1.436 novas unidades habitacionais com os três mil imóveis já existentes, chegamos a um potencial de construção bastante concreto de cinco mil unidades habitacionais no Centro do Rio, destinadas a atender, prioritariamente, à população que se enquadra a faixa 1 do MCMV, e também na faixa 2”, explicou Alberto Silva.

As metas da prefeitura, para os próximos dez anos, são: produzir dez mil novas unidades habitacionais; subsidiar, através do programa Locação Social, o aluguel de 1.500 residências e 250 unidades comerciais; regulamentar e implementar os planos de urbanização das favelas – Providência, Pedra Lisa, Moreira Pinto e São Diogo –, contemplar, pelo menos, 2500 imóveis de baixa renda com programas de melhorias habitacionais e ampliar a oferta de equipamentos comunitários, como unidades de saúde e escolas, e de inclusão socioprodutivos.
 
PHIS precisa garantir articulação com as entidades da sociedade

“O processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS) na Zona Portuária do Rio de Janeiro marca uma mudança do modelo participativo dos movimentos populares”, afirmou o representante do Observatório das Metrópoles Orlando Júnior no debate sobre o PHIS, promovido pelo IAB-RJ na quarta-feira, 28 de outubro. O evento contou ainda com as participações do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, e do diretor da Central de Movimentos Populares (CMP) no Rio, Marcelo Edmundo.

Segundo Orlando Júnior, apesar de a Cdurp dizer que ações para promoção de habitação de interesse social estavam em curso antes da elaboração do plano municipal, elas não se configuravam um plano propriamente dito. A situação começou a mudar em dezembro de 2014, quando foi organizado o seminário Morar no Centro, que articulou todos os movimentos populares e colocou o tema da habitação na agenda da cidade. O representante do Observatório das Metrópoles explicou que o evento foi fundamental para o início das negociações com o Ministérios das Cidades.

“Naquele momento, a Caixa tinha solicitado ao Ministério a elaboração de um instrumento normativo para regular a produção de habitação de interesse social. Todas as conclusões do seminário Morar no Centro foram incorporadas à instrução normativa. É importante não deixar esse fato cair no esquecimento, pois essa história não aparece nos documentos oficiais. É fundamental que a gente perceba que o desenvolvimento do jogo muda. Entram atores novos no cenário”, destacou Orlando Júnior.

Para o Observatório das Metrópoles, o conteúdo do PHIS começa a mudar a partir da participação dos movimentos populares na discussão. Houve um alargamento das propostas, mas a transformação mais importante é relativa à ampliação dos objetivos: “O plano não se limita a atender às demandas atuais da Zona Portuária, mas passa a indicar a criação de cotas solidárias e implantação de um programa de locação social”, explicou Orlando Júnior.
 
'O modelo da Zona Portuária é o modelo de cidade que não queremos'

O diretor da Central de Movimentos Populares (CMP) no Rio, Marcelo Edmundo, foi categórico ao dizer que o modelo de cidade do Rio de Janeiro não interessa aos movimentos sociais nem à sociedade. Edmundo foi um dos participantes do debate sobre o Plano de Habitação de Interesse Social na Zona Portuária do Rio, promovido pelo IAB-RJ na quarta-feira, 28 de outubro. O evento contou ainda com as participações do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, e do representante do Observatório das Metrópoles Orlando Júnior.

“Costumo comparar essa cidade (Rio de Janeiro) com uma grande casa de espetáculos, onde a maioria não pode entrar, e quem entra é cada vez mais oprimido pela criação de áreas VIPs, onde o povo não pode entrar, não pode pegar ônibus nem ir à praia. Algumas melhorias são feitas em áreas afastadas para impedir que o povo vá à Zona Sul”, criticou Marcelo Edmundo.

A visão que a CMP tem do Porto Maravilha é completamente diferente das que vêm acontecendo:

“O Rio carioca é a Zona Portuária. O povo do Rio não é Ipanema, a praia. O Rio é o samba, o candomblé. São mais de dois milhões de negros que desembarcaram na Zona Portuária, região fundamental para a formação cultural e política do estado. Qualquer processo de intervenção deveria recuperar essa história. É uma região que não precisa do Museu do Amanhã e do Aquário que está sendo construído. Isso é coisa de Disneylândia”, afirmou Marcelo Edmundo.
 
Opiniões e pontos de vista

“Existe (na Zona Portuária) a área tradicional, com mais de 200 e 300 anos, e tem outra, com a metade daquela área, que está aterrada no século 20, que não tem habitação. O grão do tecido urbano é grosso. São grandes galpões e terrenos. Foi falada uma coisa importantíssima, que cabem 70 mil pessoas naquela área, mas não dizem como chegaram a essa conta” – Flávio Ferreira, arquiteto.

“Estamos vendo ações de expulsão da população de baixa renda. A gente conversava sobre como é difícil, dentro desse cenário, garantir a permanência das faixas mais pobres nessa área, já que todos os investimentos levam à expulsão da população dessa área (Zona Portuária). Garantir somente a titulação (do lote) é pouco. Gostaria de saber quais são os instrumentos, se já foram pensados, que vão garantir a permanência dessas pessoas. A meu ver, dentro do cenário que está posto, é bem difícil” - Paulo Basto, professor da Universidade Federal Fluminense.

“A partir da preocupação dos professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e de outras instituições, promovemos o seminário Minha Casa, Meu Porto. O evento teve como objetivo discutir a produção da moradia de interesse social na Zona Portuária. Nesse evento, foi produzida uma carta com análise crítica ao plano da prefeitura. Uma das críticas é quanto à má qualidade dos projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos e de infraestrutura para habitação de interesse social que vêm sendo executados no país, como os do MCMV, que não levam em consideração as especificidades locais, regionais, econômicas, culturais e sociofamiliares” - Humberto Kzure, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ. (clique aqui para fazer o download da carta)
 
“Ao olhar investimentos públicos para habitação de interesse social, quem será contra? Todos seremos a favor. Mas o que estamos falando? Estamos falando de uma área de cinco milhões de metros quadrados. Qual é a destinação adequada para uma área dessa dimensão, com essa localização (área central), dentro de uma perspectiva de democratização e integração social da cidade? É essa a destinação que está sendo dada para aquela área? Estamos falando de uma região que tem 80% de área pública. A Lei Federal sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social diz que área pública deve ser, prioritariamente, consagrada à habitação de interesse social. A Constituição do Estado do Rio de janeiro diz que área pública deve ser, prioritariamente, consagrada à habitação de interesse social. A Lei Orgânica do Município, nada original nesse ponto, reitera que área pública deve ser consagrada à habitação de interesse social. Gostaria de ver a área pública que foi incorporada nessa grande operação e a que ela está sendo destinada. São recursos públicos extraordinários, no Centro da cidade, mas que sua destinação aprofunda, ao invés de contrariar, o processo de segregação e desintegração social e destruição da urbanidade do Rio” – Carlos Bernardo Vainer, professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

Assista à gravação do debate


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