CONTRA ATAQUES AO IPHAN

Data: 23/09/2019

Departamento: Nacional


O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA), o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (Anparq), a Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno (Docomomo Brasil), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vêm expressar à sociedade brasileira seu repúdio aos ataques promovidos pelo Governo Federal ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a substituição de seus superintendentes estaduais por agentes públicos sem formação e sem experiência para compreenderem o Patrimônio Cultural brasileiro e a riqueza da cultura popular do nosso país, como ocorreu com as recentes nomeações dos Superintendentes do Iphan nos Estados de Goiás e Paraná e no Distrito Federal (Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019).

A atual administração do país, por meio da nomeação de pessoas sem formação ou experiência, busca desmontar o IPHAN, extinguindo as políticas de preservação construídas ao longo de 82 anos. As ações contra os servidores públicos e contra a estrutura do Estado Brasileiro atingem e prejudicam as políticas públicas do país e não atendem ao interesse público. O apagamento da memória e degradação do ambiente urbano prejudicarão toda a população do Brasil, de modo irreversível. Defendemos a valorização das carreiras de servidores afeitas à preservação de nosso patrimônio cultural, com critérios que respeitem o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988.

Convocamos todos os arquitetos e urbanistas, historiadores, arqueólogos, antropólogos, sociólogos e demais especialistas no campo do patrimônio cultural, servidores públicos, organizações e lideranças populares para se mobilizarem em defesa do Iphan, contra a nomeação sem critérios técnicos objetivos para os cargos de definição de políticas de preservação do patrimônio cultural material e imaterial.


Nivaldo Andrade Junior - Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
Cícero Alvarez - Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
João Carlos Correia - Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)
Luciana Schenk - Presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)
Diretoria da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA)
Leonardo Barci Castriota - Presidente do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil)
Angela Gordilho - Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (Anparq)
Renato Gama-Rosa Costa - Coordenador da Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno (Docomomo Brasil)
Jorge Eremites de Oliveira - Presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Maria Filomena Gregori – Presidente de Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Juliana Nery - Coordenadora do Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos(MP-CECRE/UFBA)

Da mesma forma, representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), emitiram nota pública sobre o tema, reforçando manifestação das entidades:

"Nós, abaixo assinados, que representamos a sociedade civil no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, vimos expressar nossa inquietação com o modo como recentemente foram substituídos alguns dos superintendentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sem o necessário respeito a critérios de qualificação que o exercício do cargo exige.

Nosso posicionamento se faz urgente devido a processos inadequados de escolha dos novos ocupantes como, por exemplo, por meio de “sorteio” de parlamentares que, assim, teriam a prerrogativa de indicar pessoas de “sua confiança”, independentemente de qualificação adequada para o exercício da função. Procedimento este que merece a enfática rejeição de todos aqueles comprometidos com a preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Esta mesma preocupação acaba de ser manifestada por entidades profissionais relacionadas a esse campo e que, em documento emitido em 20 de setembro de 2019, declararam-se “contra a nomeação arbitrária para importantes cargos de definição de políticas de preservação em nosso país.”

Nosso propósito se traduz na defesa não apenas do rico e diversificado patrimônio cultural do povo brasileiro, como também da instituição que, há muitas décadas, vem prestando relevantes serviços à nação e que merece ser preservada na sua integridade e na sua reconhecida competência, como vem fazendo há 82 anos na proteção e promoção do patrimônio cultural.

Essa trajetória faz do IPHAN uma das instituições mais legítimas do Estado brasileiro, tanto na produção de conhecimento, como na seleção e atuação de seus servidores, de seu corpo diretor e dos superintendentes que, em cada estado da Federação, implementam essa política em estreita interlocução com as comunidades locais.

A inobservância desses louváveis critérios coloca em risco a eficácia do IPHAN e representa uma ameaça à proteção da cultura nacional, que é o nosso objetivo compartilhado.

ANGELA GUTIERREZ
ANTONIO CARLOS MOTTA DE LIMA
ARNO WEHLING
CARLOS AUGUSTO CALIL
CARLOS EDUARDO DIAS COMAS
JORGE EREMITES DE OLIVEIRA
JOSÉ REGINALDO SANTOS GONÇALVES
LEONARDO BARCI CASTRIOTA
LUIZ ALBERTO RIBEIRO FREIRE
LUIZ PHELIPE DE CARVALHO CASTRO ANDRÈS
MARCIA GENÉSIA DE SANT’ANNA
MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA
MARIA CECÍLIA LONDRES FONSECA
MARIA MANUELA LIGETI CARNEIRO DA CUNHA
NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR
ULPIANO TOLEDO BEZERRA DE MENESES"
 

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