Comissão de Cultura da Câmara discute situação do Iphan

Data: 15/07/2016

Departamento: Nacional


A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu, na quarta-feira, 13 de julho, a criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan) e a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A audiência foi solicitada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Chico D’Angelo (PT-RJ). Participaram como convidados o presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira, o membro do Conselho Superior do IAB e do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS/Brasil), Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, e o representante do grupo SOS Patrimônio RJ Olínio Coelho. A sessão contou também com a participação de servidores do Iphan.
 
Para Chico D’Angelo, a audiência foi fundamental para tratar-se da necessidade de manutenção de um órgão central no processo de conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na lista do patrimônio mundial e na lista do patrimônio cultural e imaterial da humanidade. “O Iphan responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cabe à autarquia proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto à gerações presentes e futuras”, justificou.
 
Prestes a completar 80 anos, o Iphan foi defendido por Nivaldo de Andrade como uma das instituições do país mais representativa no campo da cultura e uma das mais importantes na América Latina. “O Iphan é, se não me engano, a única instituição do MinC que tem representação em todas as unidades da federação do Brasil. Ele representa a capilaridade do Estado, coisa que o próprio Estado brasileiro dificilmente consegue na área da cultura ou mesmo em outras áreas”, afirmou.
 
Segundo Nivaldo de Andrade, o Iphan tem atribuições institucionais complexas e abrangentes, que criam cobiça. Qualquer obra em áreas tombadas ou intervenções em monumentos protegidos precisa de prévia autorização do Instituto. O arquiteto citou ainda a ampliação do orçamento do Iphan, com o PAC Cidades Históricas, como motivo de disputas. “Quando trabalhei no Iphan da Bahia, até 2009, o orçamento anual do órgão não chegava a R$ 3 milhões ao ano. No primeiro ano do PAC Cidades Históricas, esse orçamento foi para R$ 140 milhões”, disse Nivaldo.
 
Para Olínio Coelho, o Iphan é inatacável. Contudo, o ex-chefe do Departamento Rio de Janeiro do Iphan reconhece a necessidade de mudanças na instituição, mas alerta que é preciso manter a essência definida pela primeira diretoria do Iphan. “Estamos discutindo no Rio de Janeiro a consolidação dos oito decretos leis que discutem a questão do patrimônio. Separadas, essas legislações estão gerando confusão. O mesmo deve acontecer com a legislação federal”, explicou.
 
A servidora do Iphan Nathalia Braynes denunciou na sessão da Comissão de Cultura que órgão tem enfrentado um processo de fragilização da sua atuação em função das questões relacionadas ao licenciamento e também em função de tombamentos em áreas que mexem com interesses diversos: “É importante reforçar a necessidade de fortalecimento do Iphan para além de se evitar a criação da Sephan. Entendemos que a criação da Secretaria vem para dividir e fragilizar ainda mais o Iphan.”
 
O presidente do IAB-RJ defendeu o investimento em planejamento e no projeto como forma de fortalecer o Iphan e melhorar a qualidade do ambiente urbano das cidades. Pedro da Luz explicou que são nas fases de planejamento e de projeto que os trabalhos são submetidos às instâncias de conservação, de preservação e de meio ambiente para avaliação. “Recentemente tivemos uma mudança na Constituição Federal com o pretexto de dar agilidade aos licenciamentos ambientais. O IAB foi radicalmente contra a mudança”, criticou.
 
O presidente interino Michel Temer, no dia 12 de maio de 2016, criou a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O órgão foi instituído através da Medida Provisório (MP) 728/16, que recriou o Ministério da Cultura. A MP não definiu as atribuições da Sephan. O IAB e as demais instituições e profissionais ligados ao patrimônio temem que as secretaria se sobreponha às competências do Iphan. O IAB publicou, no dia 7 de junho, nota de posicionamento sobre o caso. Os arquitetos consideram questão central para o desenvolvimento nacional o cuidado e o respeito para com o patrimônio nacional. A condição para tal objetivo se dá através do fortalecimento do Iphan e de suas instâncias técnicas.
 
Clique aqui para ler a Nota Oficial do IAB obre o Iphan e o Minc

Post sem comentários! Comentar o post