Arquitetos propõem mudanças ao Minha Casa Minha Vida

Data: 15/04/2015

Departamento: IAB RJ

A reprodução de conjuntos habitacionais da década de 1960, longe de centros urbanos e sem infraestrutura e serviços públicos adequados, o modelo de habitação com tipologia única e o crédito assegurado apenas ao construtor são alguns dos pontos críticos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) discutidos no debate "Pode o MCMV fazer cidade e prover moradia?", realizado na noite de terça-feira, 14 de abril, no auditório da sede do IAB-RJ.

Com mediação do presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira, o evento contou com apresentações de Demetre Anastassakis, conselheiro vitalício do IAB e profissional com expertise no desenvolvimento de projetos para o MCMV, e de Sérgio Magalhães, presidente do IAB e ex-secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro. Apesar de algumas opiniões distintas sobre o programa habitacional, um ponto une os dois arquitetos:

"Tanto o Sérgio como eu defendemos que o crédito seja assegurado ao morador, ao mutuário, ao cidadão, às famílias. As pessoas devem ter o direito de escolha de onde e como morar", afirmou Anastassakis.

Ao comparar imagens de conjuntos habitacionais da década de 1960, como o da Vila Kennedy, no Rio de Janeiro, com experiências mais recentes, como os conjuntos em Campinas (SP), Serra (ES), Manaus (AM) e Arapiraca (AL), em locais distantes dos centros urbanos e sem infraestrutura, Sérgio Magalhães foi enfático ao afirmar que o MCMV, nos moldes atuais, não é capaz de fazer cidade. Ao contrário, desestrutura as cidades existentes e impõe ao morador a vida em guetos.

“As imagens são mais que suficientes para explicitar o entendimento que, desse modo, não se faz cidade. Hoje, o que o subsídio do governo significa é uma oferta para uma remoção, como aconteceu nos anos 1960. Sem o subsídio, praticamente integral, acho difícil que uma família, mesmo que pobre, opte por se mudar para um conjunto tão distante”, criticou Sérgio Magalhães.

Para o arquiteto Luiz Carlos de Menezes Toledo, o que falta ao MCMV é planejamento. Tanto do ponto de vista macro, como micro. Ele também vê contradições na política habitacional do governo e criticou o modelo único de residência. “Não entendo esse carimbo do MCMV que não oferece diversidade de programa no mesmo projeto. As necessidades das pessoas são diferentes. O governo baixa os juros de bens como carro e produtos da linha branca e aumenta o crediário, dando o poder de escolha ao cidadão, mas não oferece a mesma facilidade na hora de ele escolher onde morar”, avaliou Toledo.

Apesar dos problemas apresentados e discutidos, Demetre Anastassakis é otimista em relação ao atual programa habitacional do governo federal. Para ele, é possível trabalhar no MCMV, embora haja necessidade de reformas no programa. Segundo o arquiteto, não é mais possível construir para o MCMV em locais sem infraestrutura:

“A Caixa Econômica Federal não aprova mais empreendimento em locais sem infraestrutura. Se não tiver infraestrutura, a empresa tem que bancar. Os conjuntos que foram apresentados aqui, da década de 1960, não se faz mais”.

Enquanto Anastassakis vê avanços na política habitacional, com o subsídio para a moradia e a possibilidade de pessoas, sem carteira de trabalho, terem acesso ao benefício, o presidente do IAB defende o redesenho do MCMV para que ele cumpra o papel social para o qual foi concebido.

“É preciso reconhecer a pré-existência da cidade formal. É necessário ainda enfrentar o passivo socioambiental e os loteamentos, urbanizar as favelas integralmente, universalizar os serviços públicos e financiar o acesso universal à moradia sob o protagonismo do cidadão. É o cidadão que deve ser o detentor da decisão de onde e como morar”, defendeu Sérgio Magalhães.

O debate sobre o MCMV lotou o auditório do IAB-RJ. Além de arquitetos e estudantes de arquitetura e urbanismo, o evento atraiu atenção de sindicatos, construtores e gestores públicos. Entre os presentes estavam o Roberto Kauffmann, presidente do Sinduscon-Rio; Carlos Heitor Cefis, da Caixa Econômica Federal; Carlos Paixão, da Prefeitura de Barra Mansa; Juarez de Magalhães, secretário de Habitação de Barra Mansa; Miriam Gleitzmann, da Empresa Olímpica Municipal; Vânia Maciel e Ruth Jurberg, da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; entre outros.
 

Apresentação Demetre Anastassakis




Apresentação Sérgio Magalhães


Galeria de imagens

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Comentários (03)

Arquiteto e Urbanista desde 1962, com atuação em projetos e construções de habitações de baixa renda, proponho mais atenção para o PMCMV destinado aos municípios SUB 50 e SUB 100 mil habitantes onde as condições de habitabilidade são tão precárias (ou mais) quanto nas cidades médias e grandes. A nossa proposta abrange autonomia dos municípios para os projetos executivos, com supervisão direta dos estados, além do pagamento das medições (aprovadas pelos governos dos municípios e dos estados), diretamente pelos bancos oficiais.

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... o MCMV, não nasceu dentro de uma política de governo, foi desenvolvido que setor imobiliário e ofertado ao governo que o incorporou como Política Habitacional. Antes o governo estava definindo um programa que tinha como base o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social, que tinha como base a constituição que preconiza que Habitação, como Saúde e Educação, é um direito social...... como sempre este programa passou 6 anos sendo gerado e foi descartado.

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Existe uma construção institucional para que a qualidade não seja um elemento limitador nos projetos do PMCMV. O viés é de quantidade, não de qualidade, e quem faz a análise está de mãos atadas. Veja minha argumentação completa: http://ricardotrevisan.com/2015/01/29/por-que-os-projetos-do-minha-casa-...

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