Arquitetos debatem sobre o primeiro Código de Ética e Disciplina profissional

Data: 21/06/2013

Departamento: Nacional

A primeira redação do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) foi debatida nos dias 21 e 22 de junho, no I Seminário Nacional de Ética de Arquitetura e Urbanismo, que acontece em Brasília. No evento, arquitetos de todo o país tiveram oportunidade de solicitar esclarecimentos e propor ajustes ao documento.
 
Elaborado pela Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU/BR, o código ainda vai passar por uma nova rodada de discussão, para só então ser colocado para aprovação, na 20ª Reunião Plenária do Conselho, que acontece nos dias 11 e 12 de julho, com transmissão ao vivo pela Internet.
 
O código regulamentará os artigos 17 a 23 da Lei 12.378/2010, em consonância com seus artigos 24 e 28, e poderá se constituir como uma das alavancas fundamentais para a qualificação da prática profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil – desde que bem compreendido e corretamente aplicado pelos CAU/UFs e CAU/BR.
 
Segundo o presidente do CAU, Haroldo Pinheiro, o Código de Ética e Disciplina do CAU é, talvez, o documento mais significativo entre os já produzidos pela gestão fundadora da entidade. “Este código oferece a real possibilidade de renovar amplamente as relações dos arquitetos e urbanistas com a profissão”, afirmou.
 
Participarem na elaboração do código de ética do arquiteto membros da CED e do Conselho de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) do CAU-BR, composto por representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA), além de diversos convidados que participaram dos cinco Seminários Regionais de Ética em Arquitetura e Urbanismo, realizados pelo CAU/BR, em 2012 e 2013.
 
Clique aqui para baixar a minuta do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR
 
Clique aqui para baixar a programação do Seminário Nacional de Ética de Arquitetura e Urbanismo

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Comentários (11)

Boa tarde
Parabenizo a todos participantes dessa obra.
Solicito se possível evitar as redundâncias e o termo
Concurso de Idéias, substituindo esse último por Concurso de projetos básicos. O termo Concurso de Idéias ao meu dá a entender algo vulgar, gratuidade, não compromisso entre outros, e não um planejamento arquitetônico sugerido por um
Profissional da Arquitetura e Urbanismo.
Atenciosamente,
Teresina-PI, 03-07-2013.
Arq e Urb Abimael Fernandes Praxedes

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Boa tarde
Parabenizo a todos participantes dessa obra.
Solicito se possível evitar as redundâncias e o termo
Concurso de Idéias, substituindo esse último por Concurso de projetos básicos. O termo Concurso de Idéias ao meu dá a entender algo vulgar, gratuidade, não compromisso entre outros, e não um planejamento arquitetônico sugerido por um
Profissional da Arquitetura e Urbanismo.
Atenciosamente,
Teresina-PI, 03-07-2013.
Arq e Urb Abimael Fernandes Praxedes

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Seguem contribuições para formulação do código de ética dos arquitetos redigida pelo IAB_PE.

1 Página 10/22

...aprimorá-lo. O arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos em acordos internacionais...

Pessoa humana é redundante.

2 Página 11/22

1.9. Regra: O arquiteto e urbanista deve defender o ponto de vista profissional fundamentando as suas decisões profissionais em observância aos objetivos da boa qualidade das atividades nos respectivos campos de atuação no setor, rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais ou que possam comprometer os valores éticos e a qualidade estética do seu trabalho.

INSERIR ALÉM DE QUALIDADE ESTÉTICA, A TÉCNICA, A CIENTÍFICA...

3 Página 12/22

1.13. Regra: O arquiteto e urbanista que se comprometer com a atividade docente das disciplinas de arquitetura e urbanismo deverá comprovar a execução de serviços profissionais e serem avaliados com base em sua experiência.

INSERIR A TEMÁTICA ACERCA DA ÉTICA DO ENSINO. O PROFESSOR NÃO DEVE SE ABSTER DE PASSAR AOS ALUNOS TODO O ENSINAMENTO ADQUIRIDO COM SUA EXPERIÊNCIA, COM POSSÍVEL RECEIO DOS ALUNOS TORNAREM-SE CONCORRENTES NO MERCADO DE TRABALHO.

4 Página 13/22

2.8. Regra: O arquiteto e urbanista deve orientar-se por valores éticos inerentes à satisfação das necessidades estéticas que devem ser atendidas pela profissão.

DISCUTIR ESSA NECESSIDADE ESTÉTICA.

5 Página 13/22

2.10. Regra: O arquiteto e urbanista deve empenhar-se, como profissional, em promover e divulgar a Arquitetura e Urbanismo visando o desenvolvimento cultural e a consciência pública sobre os valores éticos e estéticos implicados.

ACONSELHAMOS A NÃO UTILIZAÇÃO DA TERMINOLOGIA “ESTÉTICA” EM TODO ESSE CÓDIGO.

6 Página 13/22

2.13. Regra: O arquiteto e urbanista não deve aceitar solicitação de serviços profissionais que possam comprometer a qualidade dos recursos ou degradar o ambiente natural

ACRESCENTAR AMBIENTE CONSTRUÍDO.

7 Página 13/22

OBRIGAÇÕES PARA COM O CONTRATANTE

USAR SOMENTE “COM”

8 Página 16/22

5.4. Regra: O arquiteto e urbanista deve estipular os honorários ou quaisquer remunerações apenas quando solicitados a oferecer serviços profissionais.

DISCUTIR E INSERIR CLÁUSULA SOBRE O ESTUDO DE VIABILIDADE.

9 Página 17/22

5.8. Regra: O arquiteto e urbanista não deve participar de concursos de ideias ou projetos, privados ou públicos, que forem declarados como inaceitáveis pelo CAU.

SUGERIMOS ALTERAÇÃO PARA “COMO INACEITAVEIS PELO CÓDIGO DE ETICA E REGULAMENTAÇAO PROFISSIONAL”.

10 Página 18/22

5.19. Regra: O arquiteto e urbanista, quando exercendo profissionalmente a atividade de crítica intelectual fundamentada da Arquitetura e Urbanismo não deve exercer outras atividades profissionais.

O ENTENDIMENTO É CONTRADITÓRIO. REDIGIR MELHOR. NÃO FICA CLARO SE O CRÍTICO DE ARQUITETURA NÃO PODE TRABALHAR SOMENTE COM A ESPECIFICAÇÃO QUE DESENVOLVE CRÍTICA OU COM TODAS AS POSSIBILIDADES DA PROFISSÃO.

11 Página 18/22

6.2. Regra: O arquiteto e urbanista deve colaborar com o CAU para o aperfeiçoamento da legislação dirigida às atividades correlatas da Arquitetura e Urbanismo nos níveis da União, dos Estados e dos Municípios.

DISCUTIR SOBRE AS ATIVIDADES CORRELATAS DA ARQUITETURA.

12 Página 19/22

A ordem valorativa, no entanto, não estabelece restrição à avisada interpretação do CAU.

DISCUTIR SOBRE O PODER DADO AO CAU ACIMA DAS DEMANDAS DO CÓDIGO DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DISCUTIR JURIDICAMENTE OS TIPOS DE SANÇÕES

ATENTAR SOBRE A ÉTICA NECESSÁRIA AOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CAU.

13 Página 22/22

8.1. O CAU/BR, ouvidas e sistematizadas as eventuais criticas, ou constatados problemas frente a circunstâncias factuais e infrações frequentes, ou antes, não previstas, organizará e realizará estudos para o aperfeiçoamento sistemático deste Código de Ética e Disciplina.

O IAB-PE ACREDITA NA NECESSIDADE DE SE INCLUIR A SOCIEDADE EM GERAL E ARQUITETOS NESSAS REVISÕES, QUE DEVERIAM SER PERIÓDICAS, CONFERINDO UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO CODIGO DE ÉTICA DOS ARQUITETOS E URBANISTAS.

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ótimas contribuições , Vitória!
também acho que não se deve usar o termo estético no texto do código de ética, a menos que acompanhado de todos os outros que definem as características da arquitetura e urbanismo.

Concordo!
Arquitetura não é só estética.
Não podemos excluir a QUALIDADE TÉCNICA E CIENTÍFICA do texto.
Estas são fundamentais em nosso trabalho, em qualquer ramo da Arquitetura.

Gostaria que o conselho definisse uma tabela descriminando o valor para cada tipo de serviços que a profissão dispõe. Att: Tatiana Rezende

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Estou solidário a solicitação da colega Tatiana Rezende para que seja elaborado uma tabela de honorários profissionais.

Boa iniciativa.
Em Peruíbe/SP temos uma tabela de honorários mínimos a serem praticados pelos profissionais da cidade.
Essa tabela foi desenvolvida pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Peruíbe, em reuniões abertas a todos os profissionais da cidade e posteriormente homologada pelo CREA (na época não havia CAU).
Além de muito útil, tem por objetivo evitar situações de "concorrência desleal", sendo isso classificado como "falta de ética profissional", podendo o profissional ficar sujeito às sanções previstas pelo Código de Ética.

Gostaria de saber de uma forma clara a posição do código de ética em relação as comissões (reserva técnica, como é chamada na atualidade) recebidas por profissionais dadas por lojistas, fabricas de móveis, tecidos, ...

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E O QUE O CAU FARÁ A RESPEITO DOS PROFISSIONAIS QUE VIVEM DE ASSINAR PROJETOS, QUE ALGUM CADISTA FAZ, POR QUALQUER BAGATELA, ACHO QUE DEVERIA EXISTIR SANSÕES A RESPEITO DISSO.

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