Instituto de Arquitetos do Brasil

Ocorreu entre os dias 11 e 14 de outubro, na cidade de Goiania o XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos, que teve a participação de mais de 2.500 inscritos, cujo tema “Arquietura e Urbanismo no contexto do desenvolvimento sustentável” foi intensamente discutido entre as dezenas de mesas redondas e conferencias que ocorreram.Na cerimonia de abertura, com a presença de inumeras autoridades e personalidades, também foram conferidas as comendas do IAB, as inscrições no Livro de Honra, as Medalhas, e o Colar de Ouro, no momento mais emocionante do Congresso.

As participações dos colegas Ruy Ohtake, Paulo Mendes da Rocha e João Filgueiras Lima o Lelé, nas conferencias magistrais, conferiram o brilhantismo ao evento, com grande participação dos congressistas.

Na plenaria final foi aprovada a Carta de Goiania, resultado do XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos, publicada abaixo.
XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos – Goiânia

CARTA DE GOIANIA

A situação atual do país, que vive um momento de denuncias permanentes e ao mesmo tempo, de afirmação da democracia, por meio da livre expressão e da liberdade de imprensa, exige dos arquitetos uma clara manifestação pela recuperação da qualidade das obras publicas, pela valorização da qualidade do projeto como delineador da qualificação das construções do estado, que vem sendo prejudicadas com a contratação predatória exclusivamente por preço, pelo incentivo ao desenvolvimento das cidades brasileiras, indicando aos futuros governantes a necessidade de tratamento especifico as questões urbanas e habitacionais, com ênfase nas questões de sustentabilidade para podermos desfrutar de um futuro otimista para a Sociedade Brasileira.

Documento Final

O XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos reunido entre 11 e 14 de outubro de 2006 na cidade de Goiânia, pioneira do urbanismo modernista no Brasil, sob o patrocínio do Instituto de Arquitetos do Brasil, tendo como tema Arquitetura e Urbanismo no contexto do desenvolvimento sustentado e como patrono o Arq. Paulo Mendes da Rocha, após ouvir os conferencistas convidados e discutir as comunicações apresentadas recomenda aos arquitetos, à sociedade e às autoridades a atenção para os seguintes pontos:

1- Desenvolvimento e sustentabilidade. Estes dois conceitos são inseparáveis no planejamento urbano e territorial e deve contemplar não só a dimensão ambiental, como econômica, social e cultural das cidades.

2- Institucionalização e universalização da arquitetura e do urbanismo. Não obstante o avanço institucional verificado nos últimos anos é fundamental para lograr o desenvolvimento sustentado de nossas cidades e de sua arquitetura:
2.1- a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, como órgão autônomo regulador da profissão;
2.2- a aprovação do anteprojeto de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social que tramita no Congresso;
2.3– o aperfeiçoamento da Lei n. 6766/79, alterada pela Lei 9785/99 e adequada ao Estatuto das Cidades em 2000, sobre parcelamento do solo urbano;
2.4- tornar efetivamente participativo o processo de elaboração dos Planos Diretores Urbanos e não apenas o cumprimento de uma exigência de lei;
2.5- a observação nos mesmos do que estabelece o Estatuto das Cidades.

3- Políticas urbanas. A criação do Ministério das Cidades constituiu um marco na gestão das cidades brasileiras. Contudo, é necessário aperfeiçoar e implementar com maior celeridade políticas especificas relativas a:
3.1- inclusão social do setor informal e dos moradores das periferias;
3.2- regularização fundiária e infra-estruturação progressiva de favelas e loteamentos irregulares;
3.3- estimulo e simplificação do licenciamento de loteamentos populares;
3.4- requalificação urbana e habitacional das áreas centrais, em especial daquelas de interesse cultural;
3.5- diversificação e desconcentração dos financiamentos imobiliários de modo a torná-los compatíveis com as demandas de todos os estratos da sociedade brasileira;
3.6- melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana.

4- Qualificação da arquitetura, dos espaços públicos e da paisagem. Não basta satisfazer demandas reprimidas, é necessário oferecer um produto com desenho de qualidade, o que não custa, necessariamente, mais caro. Neste sentido é necessário incentivar:
4.1- os concursos públicos e premiações de arquitetura, urbanismo e paisagismo;
4.2- a habitação popular de qualidade, arquitetônica e construtiva;
4.3- uma paisagem urbana que respeite a paisagem natural e cultural;
4.4- o redesenho dos espaços públicos com objetivos mais que funcionais.

5- Apropriação de novas tecnologias construtivas. Os arquitetos e engenheiros brasileiros desenvolveram muito o concreto armado, dando-lhe uma expressão plástica invejada por muitos paises. Sem abandonar este excepcional material, precisamos incorporar à arquitetura brasileira outros materiais e técnicas construtivas, como:
5.1- as novas tecnologias de ponta, desde que sejam adaptadas as nossas condições socio-economicas, climáticas e industriais.

6- Exercício profissional. A produção de um urbanismo e uma arquitetura de
Qualidade está ligada às condições da prática profissional. Por isso a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo deve ser uma luta de cada um e de todos os arquitetos. São igualmente importantes:
6.1- A reformulação da Lei n. 8666 das licitações publicas e suas complementações, de maneira a separar a elaboração do projeto (invenção, inovação) da contratação da obra (execução pelo menor preço). Quando não for possível a realização de concurso publico deve-se dar, na nova lei de licitações, um peso bem maior à proposta técnica da equipe licitante, que ao preço oferecido, evitando-se sempre a licitação por menor preço;
6.2- promover a interiorização no país da profissão como forma de dar maior rigor técnico e qualidade ao planejamento urbano e ao projeto arquitetônico nas médias e pequenas cidades.
6.3- desburocratizar e desmassificar a arquitetura publica, abrindo os programas habitacionais e de obras estatais aos profissionais liberais e aos escritórios de arquitetura, através de concursos públicos.

7- Formação do arquiteto. Todas as recomendações acima formuladas para
que possam se efetivar devem se refletir na formação do arquiteto. Assim, é necessária uma reformulação do ensino da arquitetura e do urbanismo atendendo a:
7.1- maior comprometimento do ensino da arquitetura e do urbanismo com as questões sociais e urbanas;
7.2- abertura das universidades á pesquisa e ao debate dos problemas urbanos e habitacionais das comunidades em que estão inseridas;
7.3- reforço na formação técnica dos arquitetos;
7.4- obrigatoriedade de residência ou estagio profissionalizante;
7.5- oferecimento de cursos de especialização, extensão e atualização para os profissionais de arquitetura e urbanismo.

8- Estudo – Pesquisas Alternativas
Incentivar a divulgação da problemática específica referentes a etnias e setores excluídos da sociedade e aos seus respectivos conteúdos etnicos, com:
8.1- Incentivo ao emprêgo, pesquisa e divulgação das tecnologias vindas de saberes tradicionais e locais;
8.2- Tecnologias Alternativas de Materiais Tradicionais obtidos por processo de reciclagem

Os participantes do XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos agradecem a excepcional acolhida que tiveram na cidade de Goiânia e em particular ao Departamento de Goiás do I.A.B. pela organização perfeita desse congresso.

Goiânia, 15 de outubro de 2006